PORTARIA N° 502 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

21 de Agosto de 2026

Pref. Campinápolis

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Considerando os princípios: da Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência anotados no Texto Constitucional; Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, de conformidade com o art. 120 e 140 da Lei nº 14.133, de 2021, e conforme estabelecido no Decreto Municipal n° 4.365/2024;

que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado [...];

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear Fiscal de ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS referente ao processo nº 2698/2025, PREGAO ELETRÔNICO Nº 012/2026, para acompanhar e fiscalizar a execução das referidas ATAS na forma e condições abaixo relacionadas.

ARP Nº:

059/2026, 060/2026, 061/2026, 062/2026, 063/2026, 064/2026, 065/2026, 066/2026 e 067/2026.

OBJETO:

Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene, conservação, utensílios, equipamentos e demais materiais correlatos, destinados a atender às necessidades das secretarias municipais e demais órgãos da prefeitura municipal de Campinápolis-MT.

EMPRESA/NOME:

SUPERMERCADO FALCAO LTDA;

M. A. CAMPOS;

VANUBIA FILIPE DE OLIVEIRA EIRELI EPP;

MOTTIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA;

SUPERMERCADO REAL LTDA;

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS LTDA;

FORTE SINAL EQUIPAMENTOS LTDA;

SBORCHIA FABRICA DE PAPEIS LTDA;

E B DE TOLEDO.

CNPJ/CPF:

15.061.954/0001-81;

08.652.022/0001-48;

26.385.051/0001-72;

20.847.096/0001-35;

00.448.903/0001-30;

26.148.070/0001-85;

26.729.755/0001-15;

10.199.538/0001-20;

08.158.639/0001-01.

VALOR TOTAL:

R$ 134.357,89 (cento e trinta e quatro mil e trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos);

R$ 103.989,61 (cento e três mil e novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos);

R$ 84.890,85 (oitenta e quatro mil e oitocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos);

R$ 114.545,68 (cento e quatorze mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos);

R$ 197.300,09 (cento e noventa e sete mil e trezentos reais e nove centavos);

R$ 65.505,79 (sessenta e cinco mil e quinhentos e cinco reais e setenta e nove centavos);

R$ 24.543,00 (vinte e quatro mil e quinhentos e quarenta e três reais);

R$ 146.588,76 (cento e quarenta e seis mil e quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos);

R$ 85.998,69 (oitenta e cinco mil e novecentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos).

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

APARECIDA GOMES RIBEIRO SILVA

MATRÍCULA:

0031

CARGO:

AGENTE DE LIMPEZA-MUNICIPIO

SERVIDOR (A):

MONICA APARECIDA RODRIGUES

MATRÍCULA:

1269

CARGO:

AGENTE ADMINISTRATIVO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

SINDIAINE GOMES DE ALMEIDA

MATRÍCULA:

5576

CARGO:

NUTRICIONISTA - EDUCACAO- MUNICIPIO

SERVIDOR (A):

KAIO SANTANA SILVA

MATRÍCULA:

3643

CARGO:

AAE/ AUXILIAR DE PEDREIRO

SECRETARIA DE SAUDE - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

PAMELA DA SILVA TEIXEIRA

MATRÍCULA:

3487

CARGO:

CHEFE DE GABINETE DA SEC MUN DE SAUDE

SERVIDOR (A):

JOMARA FERNANDA SOARES DOS SANTOS

MATRÍCULA:

5905

CARGO:

NUTRICIONISTA- SMS- MUNICIPIO

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

MARIA LUCIA DA COSTA LOPES

MATRÍCULA:

0170

CARGO:

AGENTE DE LIMPEZA-MUNICIPIO

SERVIDOR (A):

PATRICIA RODRIGUES FERREIRA

MATRÍCULA:

1229

CARGO:

AAE - LIMPEZA DEFINITIVO

SECRETARIA DE TRANSPORTES - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

JAIME JOSE RIBEIRO PADILHA

MATRÍCULA:

3931

CARGO:

MOTORISTA

SERVIDOR (A):

WEBERSON MENDES DIAS

MATRÍCULA:

3983

CARGO:

MOTORISTA

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

JOSE EDUARDO DE SOUZA

MATRÍCULA:

5558

CARGO:

GERENTE ADMINISTRATIVO DE ESPORTES

SERVIDOR (A):

TIAGO DA SILVA PEIXOTO

MATRÍCULA:

5559

CARGO:

GERENTE ADMINISTRATIVO DE ESPORTES

Parágrafo único – No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado no Art. 1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis- MT.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

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