Portaria nº 228/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PERÍODO REMANESCENTE DE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA MARIANE BUBANS AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 187/2026, foram concedidas à servidora MARIANE BUBANS AGUIAR, ocupante do cargo de GESTORA DE CONVÊNIOS, férias regulamentares pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 01 de julho de 2026;

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 203/2026, a servidora foi convocada a retornar às suas funções a partir de 13 de julho de 2026, em razão da necessidade excepcional do serviço público, interrompendo-se o gozo das férias em curso, restando um saldo de 17 (dezessete) dias, cujo usufruto ficou assegurado para momento oportuno, sem prejuízo de seu direito;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, assegurando-lhe o efetivo gozo do período remanescente de férias a que faz jus;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedido à servidora MARIANE BUBANS AGUIAR, ocupante do cargo de GESTORA DE CONVÊNIOS, CPF: XXX.488.390-56 os 05 (cinco) dias remanescentes de férias regulamentares, cujo gozo havia sido interrompido por força da Portaria nº 203/2026, a serem gozados a partir do dia 24 de agosto de 2026.

Art. 2º Durante o período remanescente de férias, a servidora fará jus ao respectivo adicional constitucional de 1/3 (um terço), conforme legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada-MT, 20 de agosto de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal