RETIFICA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, QUE DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SER FAMÍLIA HABITAÇÃO – “FAIXA ZERO”, NO MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT. 

O MUNICÍPIO DE BRASNORTE, Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, publicado em 18 de junho de 2026, referente à seleção pública de famílias para concessão de direito real de uso, a título gratuito, de unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação Ser Família Habitação – “Faixa Zero”,

TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO, mediante a qual ficam alterados os prazos referentes ao processo de inscrição, análise documental, publicação dos resultados das inscrições e apresentação de recursos, em razão da necessidade de reabertura do prazo de inscrições para atingir o coeficiente de beneficiários dentro do perfil solicitado pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

1. DA JUSTIFICATIVA

A presente retificação tem por finalidade reabrir o período de inscrições previsto no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, possibilitando a participação de novos interessados que atendam aos critérios estabelecidos no edital e na legislação pertinente.

A medida se justifica pela necessidade de atingir o coeficiente de beneficiários que se enquadrem no perfil solicitado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, assegurando maior efetividade ao processo de seleção e possibilitando o preenchimento das vagas destinadas ao Programa Estadual de Habitação Ser Família Habitação – “Faixa Zero”.

2. DA RETIFICAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES

Fica reaberto o período de inscrições para o processo seletivo previsto no Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

Assim, onde se lê no edital original:

“2.2. As inscrições realizar-se-á no período de 24/06/2026 à 23/07/2026...”

Leia-se:

“2.2. As inscrições realizar-se-ão no período de 24/06/2026 a 04/09/2026, no Setor de Habitação – anexo ao CRAS, localizado na Rua Rondonópolis nº 227, Bairro Nosso Lar, no horário de expediente das 7h às 13h, mediante a apresentação dos respectivos documentos e informações constantes no item 2.6 deste edital e seus Anexos.”

3. DO PERÍODO DE ANÁLISE

Em decorrência da reabertura do período de inscrições, fica alterado o período destinado à análise da documentação apresentada pelos interessados.

Onde se lê:

“3.13. Os documentos e informações apresentadas pelos proponentes em conformidade com os itens 2.6 deste edital, serão analisados por Equipe técnica designada, entre os dias 09/09/2026 à 08/11/2026...”

Leia-se:

“3.13. Os documentos e informações apresentados pelos proponentes, em conformidade com os itens 2.6 deste edital, serão analisados pela Equipe Técnica designada no período de 08/09/2026 a 20/09/2026.”

4. DA PUBLICIZAÇÃO DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES

Fica estabelecido que a relação dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas será publicada em:

21 de setembro de 2026.

A publicização observará os meios oficiais de divulgação utilizados pelo Município de Brasnorte/MT, assegurando transparência e publicidade ao processo seletivo.

5. DO PRAZO PARA RECURSO

Fica estabelecido o período de 22/09/2026 a 26/09/2026 para apresentação de recurso contra o resultado das inscrições.

Os recursos deverão ser apresentados na forma e nos locais estabelecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, observadas as disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

6. DA RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA

O cronograma constante do item 6.2 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 passa a vigorar com a seguinte redação para as etapas ora retificadas:

DATA/PRAZO

EVENTO

21/08/2026 a 04/09/2026

Período de reabertura das inscrições

08/09/2026 a 20/09/2026

Período de análise das documentações recebidas

21/09/2026

Publicização das inscrições – Deferidos e Indeferidos

22/09/2026 a 26/09/2026

Prazo para recurso do resultado das inscrições

As demais etapas do processo seletivo permanecerão conforme cronograma estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, observadas as adequações necessárias decorrentes dos novos prazos ora estabelecidos.

7. DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições, critérios, requisitos, documentos exigidos, formas de seleção, classificação e demais condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, desde que não contrariem a presente Retificação.

8. DA PUBLICAÇÃO

A presente Retificação será publicada nos meios oficiais de comunicação do Município de Brasnorte/MT, para conhecimento de todos os interessados.

Brasnorte/MT, 20 de agosto de 2026.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal de Brasnorte/MT

LORENA BARROS SILVA

 Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação