TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026.
21 de Agosto de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026.
|
Objeto |
Contratação de empresa para o fornecimento de kits de ferramentas para o curso de manutenção de ar-condicionado ministrado pelo SEBRAE em parceria com a Secretaria de Ação Social. |
|
Favorecidos |
W Muniz de Oliveira Gunther M. A. A. Bernieri Comercio |
|
Valor da contratação |
R$ 10.885,68 |
|
Fundamento Legal |
Art. 75, Inciso II da Lei n°. 14.133/202 combinado com o Decreto Municipal nº 4.631/2026. |
|
Justificativa |
Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 018/2026. |
Termo de Autorização de Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e parecer jurídico, constante do Processo de Dispensa nº. 018/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 20 de agosto de 2026.
José Ari Zandoná
Prefeito Municipal