Contrato Nº 90/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x GMN EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.264.133/0001-91.

Objeto: O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de motoristas profissionais, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Campo Novo do Parecis/MT.

Vigência:  O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante justificativa e interesse da Administração, desde que comprovada a vantajosidade, nos termos da legislação vigente.

Valor: O valor do presente contrato é de R$ R$ 1.534.515,84 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos).

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

Reduzido:746

Órgão: 07 Secretaria Municipal de Infraestrutura

Programática:07.002.15.451.0006.20033.3390000000.17110000804000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Reduzido:216

Órgão: 08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

Programática: 08.004.15.452.0009.20049.3390000000.17530000000003 - APLICAÇÕES DIRETAS

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº137/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº22/2026

ÓRGÃO/UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA - MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº137/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº22/2026

SERVIÇO DE MOTORISTA

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	SERVIÇO DE PROFISSIONAL DO TIPO MOTORISTA: SER MAIOR DE 21 ANOS; SER HABILITADO PELO DETRAN NA CATEGORIA D; ESTAR ISENTO DE QUALQUER INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA OU SER REINCIDENTE EM MÉDIAS DURANTE OS ÚLTIMOS 12 MESES; SER APROVADO EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO (MOP)	HORA	27.456	R$ 55,89	R$ 1.534.515,84
TOTAL	R$ 1.534.515,84

Totalizando o valor de R$ 1.534.515,84 (Um Milhão Quinhentos e Trinta e Quatro Reais Quinhentos e Quinze Reais e Oitenta e Quatro Centavos).

Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços Nº 137/2026, Pregão Eletrônico nº 22/2026, da empresa G M N EMPREENDIMENTOS LTDA, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de motoristas profissionais, destinados ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Campo Novo do Parecis/MT

DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO

Memorandos de Fiscais Nº 175/2026 e Nº 18.321/2026;

Termo de Referência;

Estudo Técnico Preliminar;

Justificativa da Necessidade da Contratação;

Ofício Nº 122/2026 enviado para a Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda - MT;

Ofício Nº 338/2026, resposta da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda/MT, 05 de agosto de 2026;

Ofício Nº 123/2026 enviado para a G M N Empreendimentos Ltda;

Resposta da empresa, aceite de Adesão, 11 de agosto de 2026;

Decreto Nº 010/2025, designa agente de contratação e pregoeiro, e equipe de apoio, e dá outras providências;

Cópia do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 22/2026;

Diário CESPRO de publicações oficiais, Nº 1.108, 19 de junho de 2026;

Diário Oficial, Nº 29.257, 22 de junho de 2026, página 87;

Parecer Jurídico;

Proposta da empresa;

Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF e Inciso VI, art. 68, da Lei 14.133/2021;

Ata de sessão;

Termo de Adjudicação;

Termo de Homologação;

Cópia da Ata de Registro de Preços Nº 137/2026;

Diário Oficial, Nº 29.268, 08 de julho de 2026, página 191;

Diário CESPRO de publicações oficiais, Nº 1.120, 07 de julho de 2026;

Autorização aplic;

Cotações de Preços;

Solicitação Nº 3152/2026

Órgão: 07;

Unidade: 002 – Departamento de Desenvolvimento Urbano;

Dotação 07.002.15.451.0006.20033.3390000000.17110000804000 – Aplicações Diretas - Reduzido: 746;

Solicitação Nº 3134/2026

Órgão: 08;

Unidade: 004 – Divisão de Meio Ambiente;

Dotação 08.004.15.452.0009.20049.3390000000.17530000000003 – Aplicações Diretas - Reduzido: 216;

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Atestado de Capacidade Técnica;

Alvará;

Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;

Certidão Negativa do FGTS;

Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;

Certidão de Falência e Concordata;

Balanço Patrimonial;

Documentos Empresa;

Documentos Sócios.

Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal