Dispõe sobre a designação da Coordenação do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Barão de Melgaço/MT e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 054, de 06 de agosto de 2026, que reorganiza e regulamenta o Fórum Municipal de Educação – FME de Barão de Melgaço, instituído pela Lei Municipal nº 478, de 24 de junho de 2015;

CONSIDERANDO a Portaria nº 244, de 17 de agosto de 2026, que designa os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação – FME de Barão de Melgaço;

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Fórum Municipal de Educação, registrada na Ata nº 01/2026, mediante a qual foi eleita, por unanimidade, a Coordenação do FME;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para exercer as funções que compõem a Coordenação do Fórum Municipal de Educação – FME de Barão de Melgaço/MT, os seguintes membros:

I – Coordenador: JOILSON MAGALHÃES DE ALMEIDA;

II – Vice-Coordenador: VALDECI CARVALHO;

III – Secretária: LIGIA LETÍCIA TAQUES DE ALBUQUERQUE;

IV – Vice-Secretária: SOUZANETH ARAÚJO DA SILVA LEITE.

Art. 2º O mandato da Coordenação do Fórum Municipal de Educação – FME será de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2026–2028, admitida a recondução, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 054/2026 e do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação.

Art. 3º Compete à Coordenação exercer as atribuições estabelecidas no Decreto Municipal nº 054/2026, no Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação e nas demais normas aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Barão de Melgaço/MT, 20 de agosto de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal