PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 067/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SOFTWARE DESTI-NADO AO ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA APOIO CENTRO INTEGRADO DE SERVICOS MUNICIPAIS AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO OBJETO (art. 92, I e II).

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Termo Aditivo de Valor Tem Como Objeto Do Contrato Administrativo n° 011/2024. OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 067/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 QUE TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SOFTWARE DESTI-NADO AO ACOMPANHAMENTO DE ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

1.2. Processo Administrativo n° 39948/2026. Fica o valor do contrato acrescido em 25%  o valor do contrato modificado nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, da seguinte forma:

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

2.1. Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais), conforme tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCACAO DE USO DE SOFTWARES DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO DE INDICE DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – IPM. Detalhamento: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCACAO DE USO DE SOFTWARES DESTINADO AO COMPANHAMENTO DE INDICE DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – IPM.	Mês	07	R$ 8.000,00	R$ 56.000,00
TOTAL R$ 56.000,00

DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. Este termo aditivo tem por fundamento o artigo 125 da Lei nº 14.133/2021 e parecer jurídico nº 480/2026.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e não alteradas por este instrumento.

DA PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições

Prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial do município, em atenção

Ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº12. 527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº7. 724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento – MT 20 de Agosto de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa: APOIO CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS