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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 737.611,90 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL SEISCENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo no Art. 1º da Lei n. 2.925/2025 de 27 de novembro de 2025 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 737.611,90 (setecentos e trinta e sete mil seiscentos e onze reais e noventa centavos) nos termos do inciso I do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente:

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

74

04.001.04.122.0001.2006.3.3.90.36.1.500.0000000

2.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Recursos não Vinculados de Impostos

Sub-Total:

2.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

112

05.001.04.123.0001.2012.3.1.90.13.1.501.0000000

10.000,00

Obrigações Patronais

Outros Recursos não Vinculados

Cód. red.:

113

05.001.04.123.0001.2012.3.1.90.94.1.500.0000000

6.080,00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

Recursos não Vinculados de Impostos

Sub-Total:

16.080,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

163

06.001.08.243.0004.2017.3.1.90.94.1.500.0000000

8.620,00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

Recursos não Vinculados de Impostos

Sub-Total:

8.620,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

211

06.002.08.243.0004.2015.3.1.90.94.1.500.0000000

1.500,00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

Recursos não Vinculados de Impostos

Sub-Total:

1.500,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - GESTAO DA EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

291

07.002.12.361.0006.2028.3.1.90.13.1.500.1001000

51.250,00

Obrigações Patronais

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.:

301

07.002.12.361.0006.2028.3.3.90.39.1.500.1001000

4.574,90

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Sub-Total:

55.824,90

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

003 - GESTAO DO FUNDEB

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

470

07.003.12.361.0006.2093.3.1.90.13.1.540.0000000

10.000,00

Obrigações Patronais

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

Cód. red.:

485

07.003.12.365.0006.2045.3.1.90.13.1.540.1070000

51.455,00

Obrigações Patronais

Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.:

506

07.003.12.365.0006.2048.3.1.90.13.1.540.1070000

48.545,00

Obrigações Patronais

Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.:

507

07.003.12.365.0006.2048.3.1.90.94.1.540.1070000

2.390,00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Sub-Total:

112.390,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

003 - DPTO RODOVIARIO MUNICIPAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

579

08.003.26.782.0009.2054.3.1.90.94.1.500.0000000

36.000,00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

Recursos não Vinculados de Impostos

Sub-Total:

36.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

001 - GESTAO DA POLITICA DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

627

09.001.10.122.0011.2057.3.1.91.13.1.500.1002000

2.000,00

Obrigações Patronais

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.:

644

09.001.10.846.0002.9007.3.3.90.91.1.501.0000000

3.242,00

Sentenças Judiciais

Outros Recursos não Vinculados

Sub-Total:

5.242,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

657

09.002.10.128.0011.2059.3.3.90.14.1.500.1002000

5.400,00

Diárias - Civil

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.:

668

09.002.10.301.0013.2060.3.1.91.13.1.500.1002000

7.000,00

Obrigações Patronais

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.:

671

09.002.10.301.0013.2061.3.1.90.04.1.500.1002000

29.000,00

Contratação por Tempo Determinado

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.:

676

09.002.10.301.0013.2061.3.1.91.13.1.500.1002000

8.000,00

Obrigações Patronais

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.:

679

09.002.10.301.0013.2061.3.3.90.39.1.500.1002000

6.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.:

681

09.002.10.301.0013.2062.3.1.90.04.1.600.0000600

287.000,00

Contratação por Tempo Determinado

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica

Cód. red.:

684

09.002.10.301.0013.2062.3.1.90.13.1.600.0000600

57.000,00

Obrigações Patronais

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica

Cód. red.:

697

09.002.10.301.0013.2062.3.3.90.40.1.500.1002000

620,00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.:

717

09.002.10.302.0015.2065.3.3.90.30.1.500.1002000

2.935,00

Material de Consumo

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.:

769

09.002.10.303.0017.2070.3.1.90.11.1.500.1002000

5.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.:

772

09.002.10.303.0017.2070.3.1.91.13.1.500.1002000

6.000,00

Obrigações Patronais

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.:

790

09.002.10.305.0016.2072.3.1.90.04.1.500.1002000

5.000,00

Contratação por Tempo Determinado

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Sub-Total:

418.955,00

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL

Unidade:

001 - GESTAO DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

809

10.001.20.122.0020.2075.3.1.90.13.1.500.0000000

25.000,00

Obrigações Patronais

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.:

838

10.001.20.608.0020.2076.3.1.90.04.1.500.0000000

15.000,00

Contratação por Tempo Determinado

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.:

845

10.001.20.608.0020.2076.3.3.90.14.1.500.0000000

6.000,00

Diárias - Civil

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.:

856

10.001.20.608.0020.2077.3.1.90.04.1.500.0000000

15.000,00

Contratação por Tempo Determinado

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.:

859

10.001.20.608.0020.2077.3.1.90.13.1.500.0000000

7.000,00

Obrigações Patronais

Recursos não Vinculados de Impostos

Sub-Total:

68.000,00

Órgão:

12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GESTAO DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

931

12.001.23.695.0023.2027.3.3.90.30.1.709.0000000

8.000,00

Material de Consumo

Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

Sub-Total:

8.000,00

Órgão:

12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

002 - CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

941

12.002.13.392.0025.2086.3.1.90.13.1.500.0000000

5.000,00

Obrigações Patronais

Recursos não Vinculados de Impostos

Sub-Total:

5.000,00

Total Parcial Suplementado:

737.611,90

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de anulação de dotação nos termos do Parágrafo único do Art. 1º da Lei n. 2.925/2025 e no inciso III do § 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64:

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

75

04.001.04.122.0001.2006.3.3.90.39.1.500.0000000

2.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Recursos não Vinculados de Impostos

Sub-Total:

2.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

115

05.001.04.123.0001.2012.3.1.91.13.1.501.0000000

10.000,00

Obrigações Patronais

Outros Recursos não Vinculados

Cód. red.:

122

05.001.04.123.0001.2012.3.3.90.39.1.500.0000000

6.080,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Recursos não Vinculados de Impostos

Sub-Total:

16.080,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

165

06.001.08.243.0004.2017.3.3.90.14.1.500.0000000

8.400,00

Diárias - Civil

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.:

167

06.001.08.243.0004.2017.3.3.90.33.1.500.0000000

220,00

Passagens e Despesas com Locomoção

Recursos não Vinculados de Impostos

Sub-Total:

8.620,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

215

06.002.08.243.0004.2015.3.3.90.39.1.500.0000000

1.500,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Recursos não Vinculados de Impostos

Sub-Total:

1.500,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - GESTAO DA EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

306

07.002.12.361.0006.2028.3.3.91.97.1.500.1001000

10.250,00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.:

330

07.002.12.361.0006.2032.3.3.90.30.1.500.1001000

4.574,90

Material de Consumo

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.:

421

07.002.12.366.0006.2035.3.1.90.04.1.500.1001000

15.000,00

Contratação por Tempo Determinado

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.:

423

07.002.12.366.0006.2035.3.1.90.11.1.500.1001000

15.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.:

424

07.002.12.366.0006.2035.3.1.90.13.1.500.1001000

5.000,00

Obrigações Patronais

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.:

425

07.002.12.366.0006.2035.3.1.90.94.1.500.1001000

5.000,00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.:

426

07.002.12.366.0006.2035.3.1.91.13.1.500.1001000

1.000,00

Obrigações Patronais

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Sub-Total:

55.824,90

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

003 - GESTAO DO FUNDEB

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

484

07.003.12.365.0006.2045.3.1.90.11.1.540.1070000

60.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.:

492

07.003.12.365.0006.2047.3.1.90.11.1.540.0000000

10.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

Cód. red.:

505

07.003.12.365.0006.2048.3.1.90.11.1.540.1070000

40.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.:

508

07.003.12.365.0006.2048.3.1.91.13.1.540.1070000

2.390,00

Obrigações Patronais

Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Sub-Total:

112.390,00

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Unidade:

002 - DEPTO DE SERVICOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

561

08.002.15.452.0008.2053.3.1.90.04.1.500.0000000

36.000,00

Contratação por Tempo Determinado

Recursos não Vinculados de Impostos

Sub-Total:

36.000,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

001 - GESTAO DA POLITICA DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

622

09.001.10.122.0011.2057.3.1.90.04.1.500.1002000

17.000,00

Contratação por Tempo Determinado

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.:

642

09.001.10.846.0002.9007.3.1.90.91.1.501.0000000

3.242,00

Sentenças Judiciais

Outros Recursos não Vinculados

Sub-Total:

20.242,00

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

696

09.002.10.301.0013.2062.3.3.90.39.1.600.0000600

344.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica

Cód. red.:

733

09.002.10.302.0015.2066.3.3.90.39.1.500.1002000

14.955,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.:

792

09.002.10.305.0016.2072.3.1.90.11.1.500.1002000

45.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Sub-Total:

403.955,00

Órgão:

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL

Unidade:

001 - GESTAO DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

822

10.001.20.122.0020.2075.4.4.90.51.1.500.0000000

5.000,00

Obras e Instalações

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.:

824

10.001.20.128.0020.2078.3.3.90.14.1.500.0000000

1.850,00

Diárias - Civil

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.:

825

10.001.20.128.0020.2078.3.3.90.30.1.500.0000000

3.000,00

Material de Consumo

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.:

828

10.001.20.608.0020.2073.3.3.90.30.1.500.0000000

12.425,00

Material de Consumo

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.:

831

10.001.20.608.0020.2073.3.3.90.39.1.500.0000000

4.500,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.:

833

10.001.20.608.0020.2073.4.4.90.52.1.500.0000000

5.000,00

Equipamentos e Material Permanente

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.:

834

10.001.20.608.0020.2074.3.3.90.30.1.500.0000000

30.125,00

Material de Consumo

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.:

849

10.001.20.608.0020.2076.3.3.90.36.1.500.0000000

1.100,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.:

868

10.001.20.608.0020.2077.4.4.90.52.1.500.0000000

5.000,00

Equipamentos e Material Permanente

Recursos não Vinculados de Impostos

Sub-Total:

68.000,00

Órgão:

12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

001 - GESTAO DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

926

12.001.23.695.0023.1012.3.3.90.30.1.500.0000000

5.000,00

Material de Consumo

Recursos não Vinculados de Impostos

Sub-Total:

5.000,00

Órgão:

12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Unidade:

003 - ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

972

12.003.27.812.0024.1017.4.4.90.51.1.709.0000000

8.000,00

Obras e Instalações

Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos

Sub-Total:

8.000,00

Total Parcial Reduzido:

737.611,90

Art. 3º - Esta Decreto Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 03 dias do mês de agosto de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA PEREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Finanças