Aditivo 01 Contrato nº 83/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.797.967/0001-95.

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Sétima – da 83/2025 de 26 de agosto de 2025.

Aditamento: Prorroga-se a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, com início em 28 de agosto de 2026 e término em 27 de agosto de 2027.

2.2 Fica concedido o reajuste contratual de 4,44% (quatro inteiros, quarenta e quatro e centésimos por cento), correspondente ao índice acumulado do IPCA/IBGE dos últimos 12 meses, conforme o Processo Administrativo nº 1.264/2026 Despacho-6. Em razão do reajuste, o valor unitário passa de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais) para R$ 12.846,12 (doze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e doze centavos), totalizando o valor R$ 51.384,48 (cinqüenta e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Reduzido: 610

Órgão: 03 Secretaria Municipal de Administração

Programática: 03.001.04.122.0002.20010.3390000000.25000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS.

Reduzido: 677

Órgão: 10 Secretaria Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.122.0011.20074.3390000000.25001002000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Justificativa: A prorrogação faz-se necessária para garantir a continuidade dos serviços de utilização da plataforma de pesquisa e comparação de preços, ferramenta essencial para subsidiar os processos de contratação do Órgão. Tais serviços são fundamentais para a adequada gestão pública, razão pela qual a manutenção da contratação se mostra necessária. Ademais, o reajuste em tela tem por finalidade assegurar a recomposição do valor contratual, preservando o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, em conformidade com a legislação aplicável e com as disposições previstas no próprio instrumento contratual, em sua cláusula oitava.

Procedimento Licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 040/2025

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal