CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: YASMIN DE ALMEIDA MOURA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 48.758.162/0001-10

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 17/2024

DATA: 17/08/2026

OBJETO: Serviço de Consultoria e assessoria na adesão e execução para implementação da Lei Audir Blanc.

DA ALTERAÇÃO:

2.1. O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 12 (doze) meses, estendendo-se do dia 22/08/2026 a 22/08/2027.

2.2. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 65/2024.

DA JUSTIFICATIVA:

3.1 - A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a considerando a justificativa apresentada por meio do Ofício nº 145/2026/SMCL, ao qual solicita o aditivo do contrato nº 65/2024.