O Município de Sapezal/MT, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 731/2026, de 10 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise do recurso administrativo interposto no âmbito do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº 056/2026, do tipo menor preço por item, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO, em atendimento às Secretarias do Município de Sapezal-MT.

Ante o exposto, esta Presidente da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais e após análise criteriosa dos fatos e das normativas aplicáveis, decide pelo CONHECIMENTO dos recursos administrativos interpostos pelas empresas MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA e MILAN MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, por serem tempestivos.

No mérito, decide-se pelo IMPROVIMENTO INTEGRAL de ambos os recursos. A presente deliberação ampara-se no fato de que o instrumento convocatório não exige a apresentação de certificados ou laudos ABNT na fase de proposta ou habilitação, devendo a aferição física e técnica da conformidade dos produtos com as exigências normativas ocorrer rigorosamente no momento da entrega, conforme as regras de recebimento estipuladas no Termo de Referência.

As demais informações relativas ao presente processo, bem como a íntegra dos autos, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, situado na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro.

Sapezal/MT, 20 de agosto de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal