O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

CONTRATADA: ACIR FONSECA MONTECCHI

Processo Administrativo Licitatório nº 000090/2026, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2026

OBJETO: Aquisição de imóvel urbano situado na interseção das ruas marechal Floriano, são Francisco e são marcos, bairro Joaquim Murtinho, no município de Cáceres-MT, com área total 6.000 m², visando a incorporação ao patrimônio público municipal para a permanência e regularização do campo de futebol areal, conforme especificações e condições constantes neste instrumento.

Item	Cód. Produto	Descrição	Uni. Medida	Quant.	V. Unit.	Valor Total
1	065.001.001	TERRENO URBANO, COM ÁREA TOTAL DE 6.000,00 M², LOCALIZADO AO NORTE COM RUA SÃO FRANCISCO, AO OESTE MARECHAL FLORIANO, AO SUL COM RUA SÃO MARCOS, SÃO VIAS DE MÃOS DUPLAS, SEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAS, SEM GALERIAS PLUVIAIS, COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA	UND	1	R$ 129.955,18	R$ 129.955,18

VALOR TOTAL DE R$ 129.955,18 (Cento e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, quando cabível, mediante termo aditivo, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 17 de agosto de 2026.