Dispensa de Licitação nº 015/2026 – Eletrônica

O Prefeito Municipal de Canarana/MT, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, vêm através do presente RATIFICAR e AUTORIZAR a contratação da empresa BICHINHO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº **.855.365/0001-** no valor de R$ 129.607,27 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e sete reais e vinte e sete centavos) para a contratação de empresa serviços de mão de obra para implantação de bueiros em aduelas em concreto pré-moldado, de acordo com o termo de referência, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos pertinentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 20 de agosto de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal