A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Ana Paula Basto da Silva Ferreira, nomeado pela portaria nº. 346/2026, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Dispensa nº. 19/2026. regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares.

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para A ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS GEOTÉCNICOS, LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE OBRAS DA FUTURA SEDE DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL A SER IMPLANTADA NA RUA JOÃO PESSOA , BAIRRO CONCÓRDIA, NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

FORNECEDOR: RD ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 32.581.633/0001-27

Valor Total do Fornecedor: R$ 37.625,28 (Trinta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 20 de agosto de 2026.