O Sr. Marcos Scolari, Diretor Geral do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.739/2012 de 16 de fevereiro de 2012.

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010;

CONSIDERANDO a realização do procedimento de cadastramento e sorteio público dos profissionais aptos a integrar a Subcomissão Técnica, conforme documentação constante do Processo Administrativo nº 009/2026;

CONSIDERANDO o resultado do sorteio público realizado em 30/07/2026;

RESOLVE

Art. 1º Designar os profissionais abaixo relacionados para compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas da Concorrência nº 002/2026, destinada à contratação de serviços de publicidade:

I – ANTONIO RODRIGO SILVA DA COSTA;

II – BRUNO BARBOSA JORGE DA CUNHA;

III – OSMIR BORDELI;

Art. 2º A Subcomissão Técnica exercerá suas atribuições nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, do edital e demais documentos da licitação, observando os critérios de avaliação e pontuação previamente estabelecidos.

Art. 3º Os membros deverão atuar com imparcialidade, independência e objetividade, declarando eventual situação de impedimento ou conflito de interesses.

Art. 4º A presente designação decorre do sorteio público realizado nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, não constituindo, para os profissionais sem vínculo com o SAMAE, vínculo funcional ou empregatício com a Autarquia.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente até a conclusão dos trabalhos da Subcomissão Técnica relativos à Concorrência nº 002/2026.

SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de agosto de 2026.

MARCOS SCOLARI

DIRETOR GERAL – SAMAE