“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Gabriel Rodrigues de Oliveira, portador do CPF nº. xxx.582.751-xx, engenheiro civil Crea-MT 49916, para Acompanhamento e Fiscalização da execução de Serviço de obra de construção de um pórtico de entrada no centro de eventos Celso Penço no Município de Nobres/Mt, Conforme Termo de contrato nº 042/2026, firmado com a empresa Augusto Borges Casetta Ferreira LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.659.484/0001-67, e o Município de Nobres-MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução e realização de serviços de construção, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 20 de agosto de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal