AO CONTRATO Nº 108/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Colíder-MT. Contratada: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI. Instrumento Vinculante: Adesão nº 014/2023. Objeto: Contratação De Pessoa Jurídica Para Cessão Do Direito De Uso De Licença, Implantação, Aplicação, Treinamento, Suporte Técnico, Manutenção E Hospedagem Com Sistema De Gestão Administrativa De Web Site, Web Email, Portal Da Transparência, Carta De Serviços E Portal De Ouvidoria Online, Atendendo A Lei 131/2009, Lei 12.517/2011, Lei 13.460/2017, Lei 13.709/2018, Lei De Acessibilidade E Demais Legislaturas Vigentes. DO REAJUSTE Fica reajustado o valor mensal descrito na Cláusula Sétima do contrato original, no percentual de 4,4430% conforme Índice IPCA, passando o valor mensal de R$ 5.667,82 (cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para R$ 5.919,64 (cinco mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) sendo este último o novo valor a ser pago, para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. DO VALOR Fica acrescentado a Cláusula Sétima do contrato original, o R$ 23.678,56 (vinte e três mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), que será pago em 04 (quatro) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 5.919,64 (cinco mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) cada, mediante apresentação de nota fiscal, na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Colíder/MT. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA Fica acrescentada a Cláusula Oitava – Do Prazo de Vigência do Contrato Original, o acréscimo de 04 (quatro) meses, terminando o prazo de vigência do contrato em 31 de dezembro de 2026. DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA relação as despesas decorrentes deste instrumento, correrão por conta da classificação e dotação orçamentária abaixo especificada, e consignada no Orçamento Programa previsto para o corrente exercício (2026), na seguinte Rubrica: 249, Data de Assinatura: 20/08/2026.