ATA Nº 010/2026

Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis às 8h (oito) horas em uma das dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, realizou-se a reunião extraordinária com a presença dos Membros do CMDCA, Conselheiras Tutelares: Gessi Bruning, Eliana Regina de Moraes Franco, Nayara Alves Cordeiro Borges e Gestora da pasta, senhora Creusa Cristina Carvalho da Mota. Dando início aos trabalhos, o Presidente senhor Claudemir Pereira Marques, cumprimentou os presentes e apresentou a pauta da reunião, destacando como item principal a apreciação e aprovação do FLUXOGRAMA –COMPETÊNCIA DO CRAS/CREAS SOBRE EVASÃO ESCOLAR. Em seguida passou a palavra para a Gestora, a qual explanou aos presentes que o referido Fluxograma de competência do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS diante da evasão escolar é como fosse um esquema que mostra quem deve fazer o quê? em qual situação e quando encaminhar o caso dentro da rede de proteção social. Proferiu que a evasão escolar em nosso município é uma questão complexa e que demanda atuação Intersetorial entre Educação, Assistência Social, Saúde, Conselho Tutelar e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Informou que surgem com frequência conflitos institucionais acerca de “quem é a competência “ quando há ausência reiterada ou abandono escolar. Após o exposto, os presentes destacaram a importância da construção desse fluxo Intersetorial que irá possibilitar respostas mais efetivas às situações de evasão escolar, considerando as particularidades de cada situação e a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Após a apresentação, análise e discussão o senhor Claudemir Pereira Marques, colocou em votação a proposta do referido Fluxograma de atendimento às situações de evasão escolar de Juara MT que foi aprovado por todos os membros do CMDCA presentes. Ficou deliberado que o Fluxograma aprovado será encaminhado aos órgãos e serviços integrantes da rede de proteção e demais instituições envolvidas, para conhecimento, divulgação e adoção dos procedimentos nele estabelecidos, dentro das competências de cada órgão. Ficou ainda deliberado que o CMDCA acompanhará a implementação do Fluxograma. Dando continuidade, a gestora mencionou que esse Fluxograma poderá ser revisado e atualizado sempre que houver alteração na legislação, nos serviços disponíveis ou na organização da Rede de Proteção Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Eu, Neusa Katsuko Uno Giacomazzi, Secretária Executiva dos Conselhos Municipais de Assistência Social, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes, conforme lista de presença que segue anexa.