O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CONTRATADA: CAVALCCA PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto contratação de empresa prestadora de serviços de locação de Caminhão Caçamba, com motorista para atender demandas das frentes de serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística do Município de Cáceres/MT.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 158/2022-PGM, para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15/08/2026 a 14/08/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTE - Em razão da aplicação do reajuste contratual previsto no instrumento originário, com utilização do IPCA/IBGE, procedeu-se à apuração anual e sucessiva das respectivas variações, aplicando-se cada percentual sobre o valor resultante da anualidade imediatamente anterior, conforme demonstrado abaixo:

Anualidade	Valor-base	IPCA	Valor reajustado
07/2022 a 06/2023	R$ 160,00	3,161500%	R$ 165,06
07/2023 a 06/2024	R$ 165,06	4,227580%	R$ 172,04
07/2024 a 06/2025	R$ 172,04	5,351170%	R$ 181,25
07/2025 a 06/2026	R$ 181,25	4,641330%	R$ 189,66

Parágrafo único. Em decorrência da aplicação sucessiva dos índices acima indicados, o valor unitário do serviço passa a ser de R$ 189,66 (cento e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos) por hora, a partir da respectiva anualidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO NO TOTAL DE R$ 2.275.920,00 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e vinte reais)., a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND.	VALOR UNITÁRIO	QTD ANUAL	VALOR ANUAL
01	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA MÍNIMO 10 M3, COM MOTORISTA E MANUTENÇÃO. MÁXIMO COM 10 ANOS DE FABRICAÇÃO	HR	R$ 189,66	12.000	R$ 2.275.920,00

CLÁUSULA QUARTA - DAS DIFERENÇAS RETROATIVAS - Em razão da aplicação dos reajustes correspondentes às anualidades anteriores e considerando os quantitativos de horas efetivamente executados e certificados pela unidade responsável pela fiscalização contratual, fica reconhecido o montante de R$ 715.076,71 (setecentos e quinze mil, setenta e seis reais e setenta e um centavos), referente às diferenças retroativas decorrentes da aplicação dos reajustes contratuais, conforme apuração abaixo:

Período de referência	Quantitativo executado/h	Valor pago/h	Valor reajustado/h	Diferença/h	Retroativo máximo estimado
2022/2023 – Contrato + 1º TA	10500	R$ 160,00	R$ 165,06	R$ 5,06	R$ 53.130,00
2023/2024 – 2º TA	11100	R$ 160,00	R$ 172,04	R$ 12,04	R$ 133.644,00
2024/2025 – 3º TA	9011	R$ 160,00	R$ 181,25	R$ 21,25	R$ 191.483,75
2025/2026 – 4º TA	11356	R$ 160,00	R$ 189,66	R$ 29,66	R$ 336.818,96
TOTAL RETROATIVO VALIDADO					R$ 715.076,71

DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2026.