PORTARIA Nº 829, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscais para acompanhamento da contratação referente à aquisição de material de copa, na modalidade Dispensa de Licitação nº 003/2026.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscais, no âmbito da Dispensa de Licitação nº 0113/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa para confecção de bandeiras oficiais (Brasil, Estado de Mato Grosso e Município de Poxoréu), conjuntos de mastro interno e conjuntos de mesa, para atender às necessidades do Município de Poxoréu/MT, cabendo-lhes o acompanhamento, fiscalização e atesto da execução do fornecimento, conforme suas respectivas Secretarias:

• Gabinete do Prefeito: Érika Thalita Vieira Miyamoto – Matrícula nº 5858;
• Secretaria de Administração: Joana Stephany Castorino Claudio – Matrícula nº 5838;
• Secretaria de Educação: Denise Battisti Xavier – Matrícula nº 2565;
• Secretaria de Saúde: Wislene Rosa Oliveira – Matrícula nº 831;
• Secretaria de Assistência Social: Paula Fernanda Leal de Moraes Sousa – Matrícula nº 5736;
• Secretaria de Viação e Obras Públicas: João Victor de Morais Pio – Matrícula nº 5046;
• Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura Meio Ambiente: Eduardo Vieira da Silva Bezerra – Matrícula nº 5053;
• Secretaria de Planejamento: Daniele Medeiros da Silva – Matrícula nº 4023;
• Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: Lilian Souza dos Anjos – Matrícula nº 5227;
• Departamento de Água e Esgoto (DAE): Marcio Luís Sousa Silva – Matrícula nº 1057;

Art. 2º Compete aos fiscais designados verificar a conformidade dos materiais fornecidos com as especificações constantes no processo administrativo, bem como comunicar à Administração quaisquer irregularidades constatadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 20 de agosto de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração