O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

LOCADOR: FRANCISCO DO PRADO E SILVA

OBJETO: Locação de Imóvel de uso comercial, com área construída de 814,17 m2, para instalação de unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, a fim de viabilizar parceira da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 235/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/08/2026 a17/08/2027, correspondendo ao 3º aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR, de acordo com a variação do IPCA, considerando o período compreendido entre as competências 08/2025 e 07/2026, apurou-se índice acumulado de 4,443020 % conforme memória de cálculo anexa. Em razão da aplicação do referido índice, o valor unitário contratado passou de R$ 8.246,89 para R$ 8.613,30, conforme planilha:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA – CONTRATO 235/2023
DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR VIGENTE	VALOR REAJUSTADO	VALOR TOTAL
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE USO COMERCIAL - localizado na: Rua General Osório, Bairro Centro, Cáceres – MT.	MÊS	12	R$ 8.246,89	R$                    8.613,30	R$ 103.359,60

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO EM R$ 103.359,60 (cento e três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.