O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCADOR: GESSI BATISTA MONTEIRO

OBJETO: Locação de Imóvel residencial, localizado na Rua dos Jequitis, Bairro Jardim das Oliveiras, Cáceres – MT, para instalação da ESF JARDIM DAS OLIVEIRAS, da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 249/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2026 a 31/08/2027, correspondendo ao 3º aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 249/2023-PGM, correspondente à variação do Índice IPCA-IBGE, referente ao período compreendido entre 08/2025 e 07/2026, com valor percentual correspondente 4,443020%, conforme descrição na tabela abaixo:

PERÍODO DE CORREÇÃO	VALOR BASE (MENSAL)	VALOR BASE (ANUAL)	PERCENTUAL APLICADO IPCA (IBGE)	VALOR REAJUSTADO (MENSAL)	VALOR REAJUSTADO (ANUAL)
08/2025 e 07/2026	R$ 2.194,63	R$ 26.335,56	4,443020%	R$     2.292,14	R$ 27.505,68

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR CONTRATADO REAJUSTADO EM R$ 27.505,68 (vinte e sete mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATO 249/2023
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - localizado na Rua dos Jequitis, Bairro Jardim das Oliveiras.	MÊS	12	R$  2.292,14	R$ 27.505,68

DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.