“Altera o Decreto nº 445, de 24 de julho de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos representantes, titulares e suplentes, dos segmentos que compõem o Fórum Permanente Municipal de Educação de Cáceres-MT”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de duas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, e:

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as informações do Decreto nº. 445, de 24 de julho de 2026, que nomeia a Comissão do Fórum Permanente de Educação do Município de Cáceres e dá outras providências;

CONSIDERANDO que cada segmento do Fórum Permanente Municipal de Educação deverá indicar um representante titular e um suplente;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 9.294, de 28 de julho de 2026;

RESOLVEM:

Art. 1º Acrescentar os membros suplentes para compor o Fórum Permanente Municipal de Educação, nos seguintes segmentos:

- 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação:

Suplente:  Eliane Taques Campos

- 01 (um) representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SSPM:

Suplente: Sandra Maria Netto

- 01 (um) representante de instituições da sociedade civil vinculadas à Educação Especial e Inclusiva:

Suplente: Camila Ferrer Antunes Maciel

Art. 2º Mantêm-se a validade dos atos, anteriormente praticados, e as demais disposições do decreto original.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de agosto de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação em substituição