ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2026. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº1346 de 23.06.2026, torna público que, por determinação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 037/PGM/2026, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 9.180/2026, OBJETO: Inexigibilidade de Licitação, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO 4X3 METROS NO INTERIOR DO MERCADO MUNICIPAL MAURO VALTER BERFT – LOCALIZADO NA CIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT, POR OCASIÃO DA FIT ETNO BRASIL 2026, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA NO REFERIDO EVENTO, PROMOVENDO SUAS AÇÕES, PROGRAMAS E SERVIÇOS JUNTO À COMUNIDADE, através da empresa MORETTI COELHO EVENTOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 06.249.103/0001-76, no valor total de: R$ 10.000,00 (Dez mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 20.08.2026. Gilson da Silva Ramos – Agente de Contratação.