TERMO DE FOMENTO Nº 125/2026 – O Secretário Municipal de Administração e a Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria nº 1.346/2026 de 03.08.2026, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no despacho do Ordenador de Despesas e Parecer Jurídico N.º 389/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 8.791/2026. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO – CNPJ Nº 01.363.886/0001-09 – OBJETO: Repasse de recursos financeiros para cumprimento do objeto disposto no Plano de Trabalho/Ação 2026 da ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – Casa do Idoso para aquisição dos bens (equipamentos e móveis), aprovado mediante o PARECER N° 006/2026/SEMAS, o qual faz parte integrante do presente Termo. Valor: R$ 397.213,98 (trezentos e noventa e sete mil, duzentos e treze reais e noventa e oito centavos). Tangará da Serra – MT, 20 de agosto de 2026.

Gustavo Leonne de Souza – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.