ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE

Dispõe sobre a eleição e designação da Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Boa Esperança do Norte/MT.

O Pleno do Conselho Municipal de Assistência Social de Boa Esperança do Norte/MT, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 009, de 03 de janeiro de 2025, e suas alterações:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 009, de 03 de janeiro de 2025, e suas alterações, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Boa Esperança do Norte/MT;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 107, de 18 de agosto de 2026, que recompõe, atualiza e consolida a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para conclusão do biênio 2025–2027;

CONSIDERANDO as disposições do Regimento Interno do CMAS relativas à eleição da Presidência e da Vice-Presidência;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 19 de agosto de 2026, conforme registrado na Ata nº 013, na qual foi realizada a eleição da Presidência e Vice-Presidência do Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar o resultado da eleição realizada pelo Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ficando eleitos e designados para compor a Presidência do Conselho:

I – Presidente: JOSIANE SOBRALINO TORRES;

II – Vice-Presidente: EVERTON XAVIER DE SOUZA.

Art. 2º O mandato da Presidente e do Vice-Presidente será de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período, observadas as disposições do Regimento Interno e da legislação municipal vigente.

Art. 3º Compete à Presidente e ao Vice-Presidente o exercício das atribuições estabelecidas no Regimento Interno do CMAS e demais normas aplicáveis.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de agosto de 2026.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Boa Esperança do Norte – MT, 19 de agosto de 2026.

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JOSIANE SOBRALINO TORRES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

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ANDRESSA PRIMO MARAES

Secretária Municipal de Assistência Social

Homologado:

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CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal