DESIGNA A SRA. JOSIANE RODRIGUES VALENTIM PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Sra. Josiane Rodrigues Valentim para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Boa Esperança do Norte/MT, nos termos do Decreto Municipal nº 107, de 18 de agosto de 2026.

Parágrafo único. A Secretaria Executiva constitui unidade de apoio técnico-administrativo do CMAS e não se confunde com a função de membro da Mesa Diretora, cabendo-lhe prestar o suporte necessário ao regular funcionamento do colegiado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 20 de Agosto de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71