PORTARIA N.º142/2026                        DE 12 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL AOS SERVIDORES MENCIONADOS, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;

CONSIDERANDO O requerimento do servidor ADENILSON OLIVEIRA FERNANDES, Solicitando a elevação de Classe, datado de 31 de julho de 2026.

CONSIDERANDO O requerimento do servidor ROBERTO ALVES FERREIRA, Solicitando a elevação de Classe e Nivel, datado de 03 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO O requerimento da servidora CLAUDELICE DA SILVA, Solicitando a elevação de Classe, datado de 29 de julho de 2026.

CONSIDERANDO O requerimento do servidor FERNANDO SANCHES PINHEIRO, Solicitando a elevação de Classe, datado de 20 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Concede elevação de Classe e Nível aos Servidores;

Nome do servidor	Portaria de nomeação	Lotação	Nível de escolaridade (atual)	Classe e Nível (anterior / atual)	Parecer jurídico
ADENILSON OLIVEIRA FERNANDES	Portaria nº134/2019 de 14 de outubro de 2019.	Secretaria Municipal de Assistência Social	Bacharel em Serviço Social	B-01 -> C-01	Parecer Jurídico N.135/ 2026
ROBERTO ALVES FERREIRA	Portaria nº33/2020 de 03 de Fevereiro de 2020	Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento	Pós-graduação Lato Sensu em Analises Clinica	B-01 -> C-02	Parecer Jurídico N.136/ 2026
CLAUDELICE DA SILVA	Portaria nº44/2007 de 01 de Fevereiro de 2007	Secretaria Municipal de Educação	Licenciada em Matemática	F-02 -> G-02	Parecer Jurídico N.137/ 2026
FERNANDO SANCHES PINHEIRO	Portaria nº80/2010 de 04 de Fevereiro de 2010.	Secretaria Municipal de Saúde	Ensino Fundamental	C-01 -> F-01	Parecer Jurídico N.138/ 2026

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 12 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL