EXTRATO DE CONTRATO Nº 089/2026, firmado entre o Município de Mirassol d'Oeste e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação (solução SerproMail). Fundamento Legal: Dispensa de licitação, art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura, prorrogável até 120 (cento e vinte) meses. Valor: R$ 18.303,00 (dezoito mil, trezentos e três reais). Processo Administrativo nº: 013/2026. Data da Assinatura: 20/08/2026.