EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 42/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT, CNPJ nº 03.239.035/0001-76.

CONTRATADA: UNA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 52.810.379/0001-07.

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à realização de diagnóstico da situação operacional da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Araguaiana/MT, compreendendo inspeção técnica, análise documental, avaliação da conformidade legal e operacional, identificação de não conformidades, emissão de laudo técnico com ART e elaboração de relatório técnico consolidado.

VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, de 20 de agosto de 2026 a 20 de fevereiro de 2027.

PRAZO DE EXECUÇÃO: até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço, observados os prazos e condições do Termo de Referência.

DOTAÇÃO: Órgão 02; Unidade 02.08.02 - Departamento de Água e Esgoto - DAE; Função/Subfunção 17.512; Programa 0080; Atividade 2060; Elemento 3.3.90.39.00; Ficha 375; Fonte 1.500.0.

FUNDAMENTO LEGAL: arts. 72 e 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2026.

Araguaiana/MT, 20 de agosto de 2026.

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JOSÉ MARRA NERY

Prefeito Municipal