Decreto nº 2.462, de 18 de agosto 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:

08.006 Divisão Educação Infantil

12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.0028 Educação de Qualidade

12.365.0028.1266 Progr. Ações Educ. Constituc. – Equip. Permanente Creche- QSE

0113 – 44.90 Aplicações Direta ............................................................................................. R$ 50.000,00

08.006 Divisão Educação Infantil

12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.0028 Educação de Qualidade

12.365.0028.1267 Progr. Ações Educ. Constituc. – Equip. Permanente Pré - QSE

0114 – 44.90 Aplicações Direta ............................................................................................. R$ 70.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

08.007 Divisão de Divisão de Transporte Escolar

12 Educação

12.122 Administração Geral

12.122.0028 Educação de Qualidade

12.122.0028.1357 Gestão Administr. da Div. de Transporte Escolar – Equip. Permanente

0133 – 44.90 Aplicações Direta ............................................................................................. R$ 50.000,00

08.100 Secretaria Municipal de Educação

12 Educação

12.122 Administração Geral

12.122.0028 Educação de Qualidade

12.122.0028.1273 Gestão Administr. da Secretaria Municipal Educação-Equip. Perm.

0142 – 44.90 Aplicações Direta ............................................................................................. R$ 70.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de agosto de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município