TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO PARCIAL N.º 008/2026 - CONTRATO N.º 141/2025
24 de Agosto de 2026
REF.: IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL (SAA), DA REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO (SES) E DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA AVENIDA LINDERMAYER, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT
O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência/Projeto Básico e do Contrato.
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DADOS CONTRATUAIS |
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ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO: |
AVENIDA LINDERMAYER |
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LICITAÇÃO: |
CONCORRÊNCIA N.º 006/2025 |
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CONTRATO: |
141/2025 |
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DATA ORDEM DE SERVIÇO: |
30/10/2025 |
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PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO: |
360 DIAS |
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VALOR TOTAL: |
R$ 3.448,798,37 |
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VALOR DO CONTRATO: |
R$ 2.846.435,62 |
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VALOR 1.º TERMO ADITIVO DE VALOR: |
R$ 512.893,18 |
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VALOR DE SUPRESSÃO: |
R$ 732.779,76 |
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VALOR 2.º TERMO ADITIVO DE VALOR: |
R$ 254.733,18 |
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VALOR DE SUPRESSÃO: |
R$ 327.566,44 |
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VALOR 3.º TERMO ADITIVO DE VALOR: |
R$ 1.493.011,03 |
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VALOR DE SUPRESSÃO: |
R$ 597.928,41 |
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DADOS DA CONTRATADA |
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NOME EMPRESARIAL: |
CONSTRUTORA OPUS LTDA |
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CNPJ: |
19.175.253/0001-24 |
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NOME DO REPRESENTANTE: |
MICHEL ROGER ECHER |
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CPF DO REPRESENTANTE: |
882.335.101-49 |
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DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) |
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NOME COMPLETO: |
MICHEL ROGER ECHER |
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CARGO: |
ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
CREA 10543/MT |
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ART/RRT/TRT: |
1220250223508 |
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DADOS DO FISCAL TÉCNICO |
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NOME COMPLETO: |
NATALLY GABRIELLI SOUZA POLLI FERREIRA |
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CARGO: |
ENGENHEIRA CIVIL |
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CREA/CAU: |
CREA 55289/MT |
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ART/RRT/TRT: |
1220260032334 |
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DADOS DO GESTOR DO CONTRATO |
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NOME COMPLETO: |
MARCELO ALVES PEREIRA |
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CARGO: |
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS |
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REGISTRO DE OCORRÊNCIAS |
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DATA |
N.º |
RESUMO |
SITUAÇÃO |
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13/10/2025 |
1.ª NOTIFICAÇÃO |
Nomeação oficial de representantes obrigatórios |
RESOLVIDA |
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18/11/2025 |
2.ª NOTIFICAÇÃO |
Postergação do início da obra após ordem de serviço |
RESOLVIDA |
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09/12/2025 |
3.ª NOTIFICAÇÃO |
Regularização de garantia de execução contratual |
RESOLVIDA |
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07/01/2026 |
4.ª NOTIFICAÇÃO |
Postergação do início da obra após ordem de reinicio definida em ordem de paralisação |
RESOLVIDA |
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14/05/2026 |
5.ª NOTIFICAÇÃO |
Atraso no preenchimento de diário de obra |
RESOLVIDA |
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OBSERVAÇÕES/APONTAMENTOS |
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A responsabilidade desta fiscalização técnica esteve limitada às etapas acompanhadas até a 5ª Medição do Contrato e à 2ª Medição do 2º Termo Aditivo, não abrangendo as medições, serviços ou etapas executadas posteriormente. Em razão do limite de tamanho do arquivo, os documentos referentes às medições sob minha responsabilidade não foram anexados integralmente a este Termo. |
Por este instrumento, atestamos que os serviços correspondentes ao contrato acima identificado, foram recebidos provisoriamente na presente data e serão objetos de avaliação por parte da contratante quanto à adequação da entrega às condições contratuais, de acordo com os critérios de aceitação previamente definidos no termo de referência/projeto básico e do contrato.
Água Boa – MT, 20 de agosto de 2026.
(assinado eletronicamente)
NATALLY GABRIELLI SOUZA POLLI FERREIRA
Fiscal Técnica do Contrato
(assinado eletronicamente)
LUIZ FELIPE SOUZA FERREIRA
Apoio Técnico do Contrato
(assinado eletronicamente)
MICHEL ROGER ECHER
Contratada