TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO PARCIAL N.º 009/2026 - CONTRATO N.º 074/2023
24 de Agosto de 2026
REF.: EXECUÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO FUNASA Nº CV 0982/2017 E PROCESSO DE PROJETO Nº 25180.000.133/2018-73, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO COMO ENCARGO DA CONTRATADA.
O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência/Projeto Básico e do Contrato.
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DADOS CONTRATUAIS |
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ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO: |
ASSENTAMENTOS RURAIS |
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LICITAÇÃO: |
CONCORRÊNCIA N.º 014/2022 |
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CONTRATO: |
074/2023 |
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DATA ORDEM DE SERVIÇO: |
17/05/2023 |
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PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO: |
1170 DIAS |
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VALOR TOTAL: |
R$ 2.934.809,17 |
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VALOR DO CONTRATO: |
R$ 2.934.809,17 |
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DADOS DA CONTRATADA |
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NOME EMPRESARIAL: |
SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA |
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CNPJ: |
07.461.414/0001-67 |
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NOME DO REPRESENTANTE: |
ABENEL FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR |
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CPF DO REPRESENTANTE: |
689.311.741-87 |
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DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) |
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NOME COMPLETO: |
JORGE APARECIDO ARANDA PEREIRA GOMES |
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CARGO: |
ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA/CAU: |
CREA 754/MT |
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ART/RRT/TRT: |
1220230094842 |
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DADOS DO FISCAL TÉCNICO |
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NOME COMPLETO: |
NATALLY GABRIELLI SOUZA POLLI FERREIRA |
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CARGO: |
ENGENHEIRA CIVIL |
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CREA/CAU: |
CREA 55289/MT |
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ART/RRT/TRT: |
1220260076361 |
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DADOS DO GESTOR DO CONTRATO |
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NOME COMPLETO: |
MARCELO ALVES PEREIRA |
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CARGO: |
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS |
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REGISTRO DE OCORRÊNCIAS |
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DATA |
N.º |
RESUMO |
SITUAÇÃO |
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27/11/2025 |
1.ª NOTIFICAÇÃO |
Nomeação oficial de representantes obrigatórios |
RESOLVIDA |
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08/12/2025 |
2.ª NOTIFICAÇÃO |
Envio de documentações e informações sobre os serviços |
RESOLVIDA |
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15/01/2026 |
3.ª NOTIFICAÇÃO |
Informações sobre o andamento dos projetos executivos |
RESOLVIDA |
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18/02/2026 |
4.ª NOTIFICAÇÃO |
Envio do seguro garantia e tratativas do contrato |
RESOLVIDA |
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18/12/2025 |
5.ª NOTIFICAÇÃO |
Abertura de processo administrativo |
EM ANDAMENTO |
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26/02/2026 |
6.ª NOTIFICAÇÃO |
Abertura de processo administrativo |
EM ANDAMENTO |
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OBSERVAÇÕES/APONTAMENTOS |
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Registra-se a existência de Processo Administrativo referente à execução de base em desconformidade com o projeto, sem autorização prévia da fiscalização, bem como ausência parcial de registros fotográficos comprobatórios de alguns itens medidos. Apesar das inconsistências apontadas, a medição segue para prosseguimento administrativo, permanecendo resguardadas eventuais apurações posteriores. |
Por este instrumento, atestamos que os serviços correspondentes ao contrato acima identificado, foram recebidos provisoriamente na presente data e serão objetos de avaliação por parte da contratante quanto à adequação da entrega às condições contratuais, de acordo com os critérios de aceitação previamente definidos no termo de referência/projeto básico e do contrato.
Água Boa – MT, 20 de agosto de 2026.
(assinado eletronicamente)
NATALLY GABRIELLI SOUZA POLLI FERREIRA
Fiscal Técnica do Contrato
(assinado eletronicamente)
LUIZ FELIPE SOUZA FERREIRA
Apoio Técnico do Contrato
(assinado eletronicamente)
ABENEL FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR
Contratada