PORTARIA N.º 1203/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 032/2026, 033/2026, 034/2026, 035/2026, 036/2026, 037/2026 e 038/2026, respectivamente, firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Dornelas Serviços de Saúde Ltda, Equipe Gestão em Saúde Ltda, Fajardo Rios Serviços Médicos Ltda, Moderna Saúde e Serviços Especializados Ltda, Pro Saúde Ltda, Ropke Magalhães Serviços Médicos Ltda e Rigor Serviços Médicos Ltda, que tem por objeto Chamamento Público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços profissionais na área da saúde, compreendendo a realização de plantões médicos e de outras especialidades (biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, técnicos e auxiliares de enfermagem, técnico de laboratório, técnico de Raio-X e técnico de imobilização), bem como, o acompanhamento profissional de pacientes em deslocamentos, para fins de complementação dos serviços públicos municipais de saúde do Município de Nova Xavantina - MT – Inexigibilidade nº 012/2.026, Credenciamento 002/2.026, Chamamento Público 003/2.026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do(s) Contratos 032/2026, 033/2026, 034/2026, 035/2026, 036/2026, 037/2026 e 038/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

Função	Nome fiscal(is)	Cargo	Matrícula
Fiscal Titular	Ana Carolina Pires de Melo	Nutricionista	4985
Fiscal Titular	Kellen Rosa Cruz	Bioquímica/Farmacêutica	5550
Fiscal Titular	Katia Regina Batista	Responsável Técnica de Faturamento Hospitalar	3616
Fiscal Titular	Jessica Prestes Silqueira	Gerencia Responsável Técnico de Enfermagem Hospitalar	5241
Fiscal Titular	Cádia Angela Berti	Assistente Social	3420
Fiscal Suplente	Josiane Ribeiro de Paulo	Direção de Média Complexidade	5408
Fiscal Suplente	Talita Antonia Zuchetto da Silva Martins	Analista de Finanças Publicas	5504
Gestor dos Contratos	Lilian Rocha	Secretária Adjunta de Saúde	3889

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos Contratos 032/2026, 033/2026, 034/2026, 035/2026, 036/2026, 037/2026 e 038/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de agosto de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal