Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, inscrito no CNPJ n°. 19.076.886/0001-85.

Proponente: Instituto Navegantes, inscrita no CNPJ nº. 55.291.414/0001-09.

Objeto: O presente termo tem como objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros destinados à execução do PROJETO “CADA PRESENÇA CONTA”, visando garantir a continuidade do atendimento educacional dos alunos bolsistas no Colégio Patrinus, mantida pelo Proponente.

Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será do dia 21/08/2026 até o dia 20/10/2026.

Valor: Para execução do objeto desta parceria, dar-se-á o valor total de R$ 41.383,28 (quarenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos).

Dotação: As despesas decorrentes do presente Termo de Fomento ocorrerão à conta da seguinte dotação orçamentária: 11.002.08.243.0046.20129.3.3.50.43.00.00.00 – red. 1043, no exercício de 2026.

Assinatura: Campo Verde/MT, 21 de agosto de 2026.