DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 182/2026, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 008/2026, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSAIO DE SONDAGEM SPT E ENSAIO DE PERCOLAÇÃO PARA ANÁLISE DE SOLO PARA CONSTRUÇÃO DE FUTURA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E NOVA SEDE DO PROCON MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE: Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 182/2026, da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 008/2026, com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 182/2026 - EMPRESA: JF ENGENHEIRA GEOTECNICA LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 59.322.290/0001-32

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pelas Secretarias Municipais Administração e Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT: Sr. Sávio Souza de Miranda, como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr.ª Karla Souza de Oliveira – Ambos Responsáveis pelos serviços requisitados pelo Secretarias Municipais Administração e Saúde. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte (20) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e seis (2026). 

Enilson de Araújo Rios

 Prefeito Municipal