“Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal dos Legendários”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de setembro, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Novo Mundo o “Dia Municipal dos Legendários”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo – MT, aos 21 de agosto de 2026.

Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal