EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 47/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2026

O MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT torna público o Contrato Administrativo nº 36/2026, celebrado com a empresa VICENTE TUR LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.660.908/0001-08, decorrente do Processo Licitatório nº 47/2026 e da Dispensa de Licitação nº 21/2026, com fundamento nos arts. 72 e 75, inciso VIII e § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: prestação emergencial de serviços de transporte de estudantes universitários no trajeto Araguaiana/MT - Barra do Garças/MT - Araguaiana/MT, nos períodos matutino e noturno, mediante ônibus com capacidade mínima para 52 (cinquenta e dois) passageiros, incluindo motorista e todos os custos necessários à execução. VALOR: R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) por quilômetro efetivamente executado e atestado, limitado a 28.160 km e ao valor total máximo de R$ 239.360,00 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: de 21 de agosto de 2026 a 20 de dezembro de 2026, com extinção antecipada quando a contratação regular estiver apta a iniciar. DOTAÇÃO: Ficha 172; Unidade 02.06.01 - Gabinete do Secretário da Educação; 12.364.0364.2024.0000 - Manutenção com o Ensino Superior - Transporte e Bolsa de Estudo; Elemento 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte 1.500.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2026.

Araguaiana/MT, 21 de agosto de 2026.

JOSÉ MARRA NERY

Prefeito Municipal