PORTARIA N.º 245/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora de Regulação e Agendamento, da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2026, a senhora GABRIELA MORAIS FERREIRA, inscrita no CPF/MF sob n.° 060.***.461-**, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE REGULAÇÃO E AGENDAMENTO, da Secretaria de Saúde, com percepção da respectiva remuneração, nos termos da legislação municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.

Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de agosto de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito