PORTARIA Nº 217/2026

Nomeia os membros Titulares e seus respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Defesa e Proteção aos Animais.

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.744/2025 criou o Conselho Municipal de Defesa e Proteção aos Animais – CODEPA, órgão colegiado, permanente, de natureza consultiva e deliberativa, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o artigo 4º, §4º, da referida Lei determina que a nomeação dos membros do Conselho será formalizada por ato do Prefeito Municipal;

CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelas Secretarias Municipais, órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada para composição do CODEPA, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.744/2025;

CONSIDERANDO a vacância das vagas de titular e suplente do representante de clínica veterinária do município, em razão da recusa formal das entidades consultadas, devidamente comprovada nos autos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o pleno funcionamento do Conselho e a continuidade das políticas públicas de defesa e proteção animal no âmbito do Município de Barra do Bugres/MT;

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Nomear os membros Titulares e seus respectivos Suplentes para compor o Conselho Municipal de Defesa e Proteção aos Animais – CODEPA, para o BIÊNIO 2026/2028, nos termos da Lei Municipal Nº 2.744/2025, conforme discriminação a seguir:

I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA OU ZOONOSES

TITULAR: Luciana Lopes Castanha Souto

SUPLENTE: Carla Michele Aparecida da Silva

II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO

TITULAR: Alex Junior Barbosa

SUPLENTE: Wesley Granella Oenning

III - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

TITULAR: Antônio Marcos Pereira da Silva

SUPLENTE: Edivando Amajunepá

IV- REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

TITULAR: Thiago Cicero Souza da Silva

SUPLENTE: Geslaine da Silva

V- REPRESENTANTES DO INDEA DE BARRA DO BUGRES

TITULAR: Éder da Silva Fontes

SUPLENTE: Joás Nalini da Silva

VI - REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR LOCAL

TITULAR: Aline Pedrosa de Oliveira

SUPLENTE: Celina Martins Decol

VII - REPRESENTANTES DE ENTIDADE DE PROTEÇÃO ANIMAL LEGALMENTE CONSTITUIDA

TITULAR: Rivelino Fulvio Linhares

SUPLENTE: Marsivaula Cabral Noleto

VIII - REPRESENTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA COM ATUAÇÃO NA CAUSA ANIMAL

TITULAR: Maria Aparecida Ferreira de Freitas Ramos

SUPLENTE: Armando Paulo de Oliveira

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 19 de agosto de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal