CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CONSTRUTORA SÃO BENTO LTDA CNPJ Nº. 43.261.200/0001-00.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto da Presente Licitação a Contratação de Empresa de Engenharia para Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização – obra a ser realizada em Diversas Ruas do Bairro São Vicente no Município de Paranatinga/MT, com recursos financeiro do Termo de Convênio nº 1154/2024 – SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso e Contrapartida Financeira do Município de Paranatinga/MT, a pedido da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

1.2. Fazem parte integrante do presente Termo de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Projeto Básico;

b) O Edital da Concorrência nº. 13/2024;

c) A Proposta da Contratada;

d) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Valor vai até o dia 09 de dezembro de 2029. Vincula-se este termo ao Processo de Concorrência Eletrônico nº. 13/2024 - Processo Administrativo nº. 67/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REEQUILÍBRIO:

3.1. O valor do reequilíbrio econômico financeiro com base no ofício da secretaria e parecer jurídico juntada ao processo.

DESCRIÇÃO	VALOR (R$)
Valor do orçamento da licitação	R$ 4.289.934,78
Valor da proposta vencedora (com 15% de desconto)	R$ 3.646.444,56
Valor atualizado data base 2026	R$ 4.771.880,18
Valor atualizado mantendo o desconto de 15%	R$ 4.049.872,99
VALOR DO REEQUILÍBRIO SOLICITADO	R$ 403.428,40
PERCENTUAL DO REEQUILÍBRIO	9,96%

3.2. O valor do reequilíbrio econômico financeiro do contrato será de aproximadamente 11,0636098633% (aproximadamente onze virgula seis por cento) sobre o valor do contrato R$ 3.646.444,56 (três milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), que adicionará o valor total R$ 403.428,40 (quatrocentos e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).

Item	Código	Descrição	Valor Unit. R$	Valor Reequilíbrio Econômico Financeiro R$
1	999961	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO – OBRA A SER REALIZADA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO VICENTE NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT.	R$ 3.646.444,56	R$ 403.428,40

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 10 de agosto de 2026.