O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, §1° da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 a favor da empresa: OMEGA - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ n° 17.468.557/0001-54, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA INTEGRADA PARA GESTÃO EDUCACIONAL, COM IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, perfazendo o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, §1º, da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 21 de agosto de 2.026.

                                                 JOÃO MACHADO NETO                                                

 Prefeito Municipal.