EDITAL Nº031/2016
30 de Agosto de 2016
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE Estado de Mato Grosso, SENHOR PEDRO FERRONATTO, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no art. 48 e no seu Parágrafo Único da Lei Complementar n° 101/2000 “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”; torna público a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 30 de Agosto de 2016 (terça-feira), com início às 19h30, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de elaboração e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício 2017.
Atendendo aos princípios da administração pública, destacados em textos legais, fazemos a CONVOCAÇÃO pública de todos os munícipes, representantes de entidades de classe, conselhos Municipais e associações para participarem desta audiência, onde os mesmos poderão opinar e sugerir sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do exercício 2017.
Ipiranga do Norte, 26 de Agosto de 2016.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal