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Pref. Juara

Dispões sobre retificação da Portaria 143/2025/SME/MT referente a normas e diretrizes para elaboração do Calendário Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal para ano letivo de 2026, e das outras providências.

A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei Orgânica Municipal de Juara-MT, LC n. º49/98, Lei Complementar nº. 068/2009, do Decreto Federal nº 6.094/2007, Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, Resolução Normativa nº 001/2022 CEE/MT, Resolução Normativa nº 009/2023-CEE/MT; em consonância com suas alterações, e, leis em vigência.

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar o Item I do artigo 4º da Portaria nº143//2025/SME/MT, publicada no Jornal Eletrônico dos Munícipios no dia 31/12/2025.

Onde se lê

Art. 4º. Em atendimento a organização escolar quanto ao planejamento das atividades escolares, estabelece e regulamenta observando o cronograma abaixo:

I - 12/01/2026 – Regresso da coordenação pedagógica.

Leia-se

Art. 4º. Em atendimento a organização escolar quanto ao planejamento das atividades escolares, estabelece e regulamenta observando o cronograma abaixo:

I - 15/01/2026 – Regresso da coordenação pedagógica.

Art. 2º. Retificar parte do Artigo 6º da Portaria nº143//2025/SME/MT, publicada no Jornal Eletrônico dos Munícipios no dia 31/12/2025.

Onde se lê

Art. 6º A data da reunião do Conselho de Classe/turma, não será considerada como dia letivo ao aluno, todavia é obrigatório o cumprimento de jornada de trabalho pelos profissionais lotados na unidade escolar para análise do nível de desempenho por aluno e da turma.

Leia-se

Art. 6º A data da reunião do Conselho de Classe/turma, não será considerada como dia letivo ao aluno, todavia é obrigatório o cumprimento de jornada de trabalho pelos profissionais lotados na unidade escolar para análise do nível de desempenho por aluno e da turma, quando for realizada em dia exclusivo. No entanto quando ocorrer junto ao dia letivo será realizada no contraturno escolar.

Art-3º- A retificação segue no Calendário em Anexo.

Art-4º- Esta retificação da Portaria nº143/2025/SME/MT entra em vigor permanecendo inalterados os demais dispositivos estabelecidos.

Juara/MT, 20 de Agosto de 2026

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação

                                                                                  Portaria  GP/007/2025  de /03/01/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
CALENDÁRIO ESCOLAR - ANO LETIVO - 2026
MÊS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Total
                                                                 
Jan. FN F S D F F F F F S D F F F  RG Coor F S D F F RS FPAEE RS S D SPI  SPI ROF SPI ROF SPI SPI  S  
 
Fev. D L IB  L L L L S D L AD L AD L AD L AD L AD S D PF FN L L L S D L SP L SP L SP L SP L SP S * * * 18
                                                                 
Março D L L L L L S D L L L L L S D L SM L SM L SM FM PF S D L  L  L  L  L  S D L L 20
 
Abril L L FN S D L L AB L AB L AB L S D L L L L CC S D PF FN L   TB L IB  L S D L L L L * 18
                                                                 
Maio FN S D L L L L L S D L L L L L S D L L L L L S D L L SM L SM L SM L S D 20
 
Jun. L L L FN PF S D L L L L L S D L L AB L AB L AB L S D L L L L L S D CC L * 19
 
Jul. L L L   TB S D F F F F F S D F F F F F S D F L IB L L L S D L L L L L 12
 
Agos. S D L L L L L S D L L L L L S D L L L L L S D L L SM L SM L SM L S D L 21
 
Set. L L L L S D FN  L L L L S D L L L L L S D L L AB L AB L AB L S D CC L L * 20
                                                                 
OUT L   TB L IB S D L L L L L S D FN L L L L S D L L L L L S D L L FES L L S 20
 
Nov. D FN L L L L S D L L SM L SM L SM L S D L L L L FES S D L L L L L S D L * 19
 
Dez. L AB L AB L AB L S D L L L L L  CC S D FM L L L L   TB S D FE FE FE FE FE S D FE FE FE FE 13
  FN  Feriado Nacional   SPI Semana Pedagógica Interna                        
LEGEN. FM Feriado Municipal IAL Inicio Bimestre Bimestres Início Término Dias Letivos
  FES Feriado Estadual CC Conselho de Classe 1º Bimestre 02/02/2026 22/04/2026 50 dias
  PF Ponto Facultativo L Dias Letivos Presencial  2º Bimestre           23/04/26 03/07/26 48 dias
  ROF Reunião Orientação com Famílias  TB Término do Bimestre          3º Bimestre     21/07/26 01/10/26 51 dias
   RG Coor Regresso da Gestão Escolar Coord   AD Avaliação Diagnóstica (LP- MT e Leitura-Fluência)  4º Bimestre     02/10/26 18/12/26 51 dias
  RS Regresso Servidores           SM Simulado Municipal                                                              Total 200
  SP Semana Pedagógica      AB Avaliação Bimestral           
FPAEE Formação Pais e Prof. Alunos Especiais             FE Férias  Escolares
Assinatura do Gestor                   Assinatura do CDCE