PORTARIA N.º 429/2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 237/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a designação dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 237/2022, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO INDIVIDUAL EXTERNA PARA 2 (DOIS) USUÁRIOS E 1 (UM) PADRÃO E LEITURA E REGISTRO DAS DOSES DE RADIAÇÃO RECEBIDAS POR CADA USUÁRIO MONITORADO E EMISSÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS E ANUAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – CNEN. DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO E CONCESSÃO DO DIREITO AO USO DE DOSÍMETROS.

Art. 2° - Ficam designados os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT para exercerem a fiscalização do Contrato Administrativo nº 237/2022:

Sr. Dhiego Donizethe Ferreira Gumiere - como fiscal Titular, e Sr. Willian Carlos Cardozo Menão - como Fiscal Suplente, responsáveis pelos serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um (21) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL