INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 045/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT

FORNECEDOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ: 00.474.973/0001-62

OBJETO: Contratação referente ao pagamento de taxas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, destinadas à regularização da execução pública de obras musicais durante a realização do evento promovido pelo Município de Campo Novo do Parecis – MT, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, sendo ele: Show nacional da 1ª FIT Etno Brasil, previstos para ocorrer no dia 06 de setembro 2026.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 16.375,51 (dezesseis mil e trezentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos)