PORTARIA N. 274/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

“REVOGA A PORTARIA N. 122/2026, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria n. 122/2026/GAPRE, de 13 de março de 2026, que dispôs sobre a transferência de lotação da servidora MARIA TELIANE DE AMORIM COSTA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula funcional nº 2466, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Art. 2º Fica assegurado à servidora o integral cumprimento do período de férias regularmente concedido pela Portaria nº 245/2026, de 28 de julho de 2026, compreendido entre 03 de agosto de 2026 e 01 de setembro de 2026, sem qualquer interrupção ou prejuízo.

Art. 3º A partir de 02 de setembro de 2026, após o término do período de férias, a servidora MARIA TELIANE DE AMORIM COSTA ficará novamente lotada na Secretaria Municipal de Educação, onde exercerá as atribuições inerentes ao seu cargo efetivo, sem prejuízo de sua remuneração e demais direitos previstos em lei.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos relativos à alteração de lotação a partir de 02 de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal