PORTARIA N. 275/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

“REVOGA A PORTARIA N. 026/2025, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria n. 026/2025/GAPRE, que concedeu à servidora LETICIA SANTOS LIMA, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA, matrícula funcional nº 2446, gratificação correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o salário-base, em razão do exercício cumulativo da função de chefia de serviços na Atenção Básica e Vigilância em Saúde.

Art. 2º Fica assegurado à servidora o integral cumprimento do período de férias regularmente concedido pela Portaria nº 245/2026, de 28 de julho de 2026, compreendido entre 03 de agosto de 2026 e 01 de setembro de 2026, sem qualquer interrupção ou prejuízo.

Art. 3º A revogação da gratificação de que trata o art. 1º produzirá efeitos funcionais e financeiros a partir de 02 de setembro de 2026, após o término do período de férias da servidora.

Art. 4º Fica a Gerência de Recursos Humanos autorizada a adotar as providências administrativas e financeiras necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a produção dos efeitos estabelecida no art. 3º.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal