Contrato Administrativo nº 91/2026, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Sanear Geologia e Construções Ltda, CNPJ nº 34.127.109/0001-06. Objeto: Contratação de Empresa Especializada, sob o regime de empreitada com material e mão-de-obra, para serviços/obras de perfuração de poços tubulares profundos para uso de água subterrânea, incluso reservatório de água, e paineis solares para os locais onde não tem energia elétrica, no município de Mirassol d’Oeste / MT. Valor: R$545.592,75 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais, setenta e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Data da assinatura: 20/08/2026.

3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 77/2023, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/09/2026 e com término para 11/09/2027, de acordo com o previsto no art. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Quarta do referido Contrato; Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do Contrato original, desde que não conflitem com o disposto neste Instrumento. Valor: O valor total estimado deste Termo Aditivo é de R$9.720,00 (nove mil, setecentos e vinte reais). Data da assinatura: 20/08/2026.