EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.239.035/0001-76.

CONTRATADA: CAMARGO & CAMARGO CONCURSOS E TREINAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.695.181/0001-20.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para planejamento, organização e execução integral de concurso público de provas e títulos, destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do Município de Araguaiana/MT, com fornecimento integral dos recursos materiais, humanos, tecnológicos e operacionais necessários, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e na proposta vencedora.

VALOR GLOBAL: R$ 62.300,00 (sessenta e dois mil e trezentos reais), para execução integral do objeto até o quantitativo estimado de 600 (seiscentos) candidatos.

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados da data da assinatura, podendo ser prorrogada nas hipóteses legalmente admitidas.

PRAZO DE EXECUÇÃO: até 120 (cento e vinte) dias contados da Ordem de Serviço, observado o cronograma aprovado pela Comissão Organizadora.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração, elemento 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, e demais classificações constantes da nota de empenho e dos autos do processo.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 09/2024, Edital, Termo de Referência e demais documentos integrantes do Processo Licitatório nº 44/2026.

DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: José Mara Nery, pelo Município de Araguaiana/MT, e Otávio de Camargo, pela empresa Camargo & Camargo Concursos e Treinamentos Ltda.

Araguaiana/MT, 21 de agosto de 2026.

JOSÉ MARA NERY

Prefeito Municipal